A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, na terça-feira (4), o projeto de lei que proíbe a distribuição de animais vivos como brindes, prêmios, sorteios ou promoções em eventos públicos e privados no estado. A proposta busca fortalecer as políticas de proteção e bem-estar animal, além de incentivar a guarda responsável.
O texto foi aprovado durante duas sessões plenárias realizadas na terça-feira: a sessão ordinária do dia e uma sessão antecipada desta quarta-feira (5).
De autoria do deputado estadual Alexandre Amaro (Republicanos), o Projeto de Lei nº 747/2024 veda a utilização de quaisquer animais como forma de premiação em rifas, bingos, campanhas promocionais e iniciativas semelhantes. A proibição se aplica a pessoas físicas e jurídicas, com ou sem fins lucrativos, incluindo empresas e organizações sociais.
De acordo com a justificativa da proposta, a medida busca coibir práticas que podem favorecer a exploração e os maus-tratos aos animais, além de promover uma mudança cultural baseada no respeito à vida animal. O texto também reforça a importância da conscientização sobre a responsabilidade envolvida na guarda de um animal, destacando que a posse deve ser exercida de forma responsável e com a garantia de condições adequadas de vida.
Durante a votação em segundo turno, os deputados também aprovaram uma emenda estabelecendo que a aplicação das sanções administrativas, incluindo a definição do valor de eventuais multas, ficará sob responsabilidade do órgão estadual competente pela fiscalização, observando os princípios da razoabilidade e a legislação administrativa vigente.
Após a aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto segue para sanção ou veto do governador. Se for sancionado, passará a proibir oficialmente a distribuição de animais vivos como brindes, prêmios ou objetos de sorteios e promoções em todo o Paraná.
Fonte – Com informações da Assembléia Legislativa do Paraná.
