Famílias em situação de vulnerabilidade social atingidas por desastres no Paraná poderão receber recursos de até R$ 50 mil para auxiliar na reconstrução ou recuperação de imóveis danificados. A medida foi regulamentada por decreto que estabelece o repasse de valores do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap) aos municípios que estejam com decreto vigente de Situação de Emergência ou Calamidade Pública.
O valor destinado a cada família varia de acordo com a extensão dos danos registrados no imóvel. Para casos de perda integral da residência, o repasse poderá chegar a 100% do limite estabelecido, ou seja, até R$ 50 mil. Para destruição parcial grave, o valor corresponde a 70% desse limite. Já para danos leves, como problemas em telhados, portas e acabamentos, o repasse poderá chegar a 40% do valor máximo.
Os recursos poderão ser utilizados na compra de materiais de construção, aquisição de móveis e pagamento de mão de obra necessária para a recuperação do imóvel.
Para ter acesso ao benefício, é necessário comprovar, por meio de laudo, os danos provocados pelo desastre na área atingida. Também deve ser apresentada declaração de vulnerabilidade social, validada pela Assistência Social do município, além da comprovação de vínculo com o imóvel. Essa comprovação pode ocorrer por propriedade, posse ou, nos casos de danos leves, contrato de aluguel.
O processo começa pela Prefeitura, responsável pelo cadastramento e pela validação das famílias. Na sequência, a Defesa Civil, por meio da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (Cedec), atesta a extensão dos danos. Após essa etapa, o Fecap realiza o repasse ao município, que fica responsável por encaminhar os recursos ao cidadão beneficiado.
As famílias que tenham sido atingidas por desastres e estejam dentro dos critérios estabelecidos devem procurar a Prefeitura ou a Defesa Civil de seu município para obter informações sobre os procedimentos, documentação necessária e possibilidade de acesso aos recursos.
