A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira (12) a Operação Gracioso, que tem como alvo um esquema criminoso contra a Previdência Social. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comercial de Curitiba e Ponta Grossa, por determinação da 1ª Vara Federal de Ponta Grossa.
As investigações contaram com o apoio da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social do Ministério da Previdência Social. Elas tiveram início a partir dos indícios de fraudes contra a Previdência Social, noticiados pela Polícia Civil do Paraná (PCPR), após o cumprimento de prisão temporária de uma despachante. Ela estaria cometendo crimes de estelionato contra particulares, ao oferecer “aposentadorias” pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
A investigação conduzida pela PCPR identificou que, para o cometimento dos crimes, o esquema contava com a participação de médicos assistentes, uma suposta advogada, e um comerciante, que cedia o espaço para as reuniões de interessados e cobranças de valores.
O modus operandi utilizado por membros do esquema criminoso contra a Previdência Social são consistentes à negociação e o fornecimento de atestados médicos ideologicamente falsos, sem a consulta e/ou avaliação do médico assistente, com o objetivo de obter o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).
Não há envolvimento de servidores do INSS. Os benefícios foram concedidos por conformação documental – ATESTMED.
Segundo a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social, o prejuízo inicialmente identificado supera R$ 300 mil reais, com base em setenta benefícios por incapacidade temporária concedidos indevidamente.
Os envolvidos poderão responder por delitos previstos nos artigos 288 e 171 do Código Penal, além do artigo 2º da Lei no 12.850/2013, em face dos indícios da prática de crimes de estelionato contra o INSS praticados por organização criminosa.
Gracioso
Gracioso, nome atribuído à operação, faz alusão a atestados médicos complacentes, fornecidos sem a prática do ato profissional que o justifique, colocando sob suspeição a alegada incapacidade para o trabalho.
Fonte – Polícia Federal
