Revisar contratos, fornecedores, responsabilidades dos sócios e controles internos antes do fim do ano pode evitar que falhas de gestão se transformem em conflitos jurídicos.
Por Raquel Grieco*
O segundo semestre costuma ser um período de revisão para as empresas. Metas são reavaliadas, orçamentos passam por ajustes e o planejamento dos próximos meses começa a ganhar espaço. Em 2026, mudanças regulatórias também trouxeram novos pontos de atenção para os negócios.
Desde 26 de maio, por exemplo, está em vigor a nova redação da NR-1, que passou a prever expressamente a inclusão dos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho no gerenciamento de riscos ocupacionais. A mudança é um exemplo de como novas obrigações podem exigir das empresas adequações pontuais, além de uma revisão mais ampla de seus processos e mecanismos de prevenção.
E os riscos que merecem atenção não estão apenas nas novidades regulatórias. Contratos desatualizados, fornecedores sem critérios de verificação, responsabilidades pouco claras entre os sócios, falhas na organização documental e controles internos frágeis também podem permanecer despercebidos até se transformarem em problemas jurídicos mais complexos.
Esse diagnóstico não precisa resultar em uma transformação completa de todos os processos de uma só vez. A revisão jurídica deve considerar o tamanho da empresa, sua atividade, a estrutura societária e os riscos aos quais está efetivamente exposta.
Para pequenas e médias empresas, inclusive, a prevenção pode começar por medidas relativamente simples, como formalizar relações que ainda funcionam apenas na informalidade, atualizar documentos que deixaram de acompanhar a operação, estabelecer quem pode autorizar determinadas movimentações e criar etapas de conferência para processos mais sensíveis.
O ponto central é não esperar que uma vulnerabilidade se transforme em conflito para olhar para ela. Um contrato inadequado pode passar despercebido até uma relação comercial terminar, uma responsabilidade mal definida pode aparecer apenas diante de uma decisão relevante e uma falha de controle pode se tornar visível somente depois de uma irregularidade.
A revisão no segundo semestre permite justamente antecipar essas situações. Afinal, mais do que cumprir exigências ou acumular documentos, manter a empresa juridicamente organizada significa criar condições para que decisões sejam tomadas com maior previsibilidade e para que problemas possam ser identificados enquanto ainda há espaço para corrigi-los.
Por isso, o segundo semestre pode ser uma oportunidade para identificar o que ainda precisa ser corrigido. Alguns pontos merecem atenção especial:
Checklist jurídico: o que vale revisar ainda neste semestre?
● Contratos: os documentos firmados com clientes, fornecedores, prestadores de serviços e parceiros ainda correspondem ao que acontece na prática? É importante conferir prazos, valores e reajustes, obrigações de cada parte, multas, condições de rescisão e responsabilidades. Relações recorrentes mantidas apenas por acordos verbais ou trocas de mensagens também merecem atenção;
● Fornecedores e parceiros: a empresa sabe exatamente com quem está fazendo negócio? Cadastros e documentos devem estar atualizados, e os critérios utilizados para contratar terceiros precisam ser claros. Dependendo da atividade e dos riscos envolvidos, verificações prévias também podem ajudar a identificar inconsistências antes da formalização de uma parceria;
● Responsabilidades dos sócios: contrato social, poderes de administração e atribuições precisam acompanhar a realidade da empresa. Vale conferir quem pode assinar documentos, celebrar contratos e assumir obrigações em nome do negócio, além de manter decisões relevantes devidamente registradas. A separação entre patrimônio pessoal e empresarial também é um cuidado importante;
● Organização documental e cadastral: documentos societários, registros e dados oficiais devem refletir a situação atual da organização. Alterações de endereço, atividade, composição societária ou administração, por exemplo, precisam ser acompanhadas das atualizações necessárias;
● Controles internos: quem cadastra um fornecedor também pode aprovar seu pagamento? Quem tem acesso às contas, sistemas e documentos da empresa? Existem registros das autorizações e operações realizadas? A revisão dos fluxos internos ajuda a identificar concentração excessiva de funções e processos que dependem apenas da confiança entre pessoas;
● Prevenção de fraudes: compartilhamento de senhas, pagamentos fora dos procedimentos habituais, alterações bancárias sem conferência e ausência de mecanismos de validação são exemplos de situações que aumentam a exposição da empresa. Não é necessário criar uma estrutura incompatível com o porte do negócio, mas controles mínimos de conferência e rastreabilidade são importantes.
*Raquel Grieco é advogada, membro da OAB/SP, atua na área jurídica desde 2017 e possui mais de 20 anos de experiência anterior na indústria, em cargos estratégicos nas áreas administrativa e comercial. Possui formação em Processos Gerenciais e Direito, além de especialização em Direito Penal e Processual Penal Empresarial.
Sobre o Bosquê & Grieco Advogados Associados
Fundado em 2010, o escritório Bosquê & Grieco Advogados Associados nasceu com o propósito de oferecer soluções jurídicas completas, estratégicas e personalizadas. Ao longo de sua trajetória, a banca consolidou-se como uma referência em Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Previdenciário, atendendo a clientes e empresas de diversos setores, com atuação consultiva e contenciosa.
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