Com a aproximação da Black Friday, o Procon-PR divulgou novas orientações para estabelecimentos comerciais e consumidores, com o objetivo de evitar irregularidades durante o período de promoções. As recomendações reforçam a obrigação dos lojistas de apresentar informações transparentes sobre preços, descontos, formas de pagamento e condições de entrega dos produtos.
As diretrizes estão reunidas na Recomendação Administrativa nº 03/2026, publicada em 5 de novembro pela Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju). O documento foi elaborado em conjunto com o Fórum dos Procons Paranaenses e tem como referência o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a legislação estadual.
Entre as principais exigências está a apresentação dos valores originais e promocionais dos produtos, permitindo que o consumidor identifique se o desconto anunciado representa uma redução real. Também devem ser informados eventuais juros, custos adicionais, formas de pagamento e prazos de entrega.
Segundo o órgão, as informações sobre quais mercadorias participam das promoções precisam estar visíveis e acessíveis, sem que o consumidor tenha de procurar essas condições em regulamentos ou termos de uso pouco destacados.
Regras também se aplicam às compras pela internet
Para o comércio eletrônico, as orientações determinam que as lojas informem, antes da finalização do pedido, se realizam entregas para o CEP indicado pelo comprador, além dos respectivos valores de frete e prazos.
Também devem estar disponíveis informações sobre os meios de pagamento aceitos, as políticas de troca e as condições para exercer o direito de arrependimento, previsto na legislação consumerista.
Outro ponto destacado pelo Procon-PR é a disponibilidade dos produtos anunciados. Os estabelecimentos precisam manter estoque dos itens oferecidos, principalmente daqueles divulgados com maiores percentuais de desconto. A responsabilidade também envolve ofertas realizadas por parceiros comerciais em plataformas de marketplace.
Nas lojas físicas, os preços e as condições de pagamento devem estar claramente identificados nas mercadorias, por meio de etiquetas ou leitores de códigos de barras instalados em locais próximos aos produtos.
Órgão alerta para descontos falsos e práticas abusivas
A coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, ressalta que a iniciativa busca evitar que consumidores sejam prejudicados por publicidades enganosas ou descontos que não representam vantagens reais.
Uma das práticas que exige atenção é o aumento artificial dos preços antes da Black Friday, seguido de uma redução anunciada como promoção. Dessa forma, o estabelecimento cria uma falsa impressão de desconto, embora o produto possa estar sendo vendido pelo mesmo valor praticado anteriormente ou até por um preço maior.
O órgão também alerta para cobranças de frete muito acima dos valores habitualmente praticados, situação que pode caracterizar prática abusiva conforme o Código de Defesa do Consumidor.
O descumprimento das orientações poderá resultar na abertura de processos administrativos e aplicação das medidas previstas na legislação. Os casos também poderão ser encaminhados ao Ministério Público do Paraná para as providências cabíveis.
A recomendação é que os consumidores pesquisem os preços antes de realizar suas compras, comparem diferentes estabelecimentos e verifiquem todas as condições da oferta, evitando decisões baseadas apenas nos percentuais de desconto anunciados.
