Um projeto de lei apresentado durante a 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Reserva, realizada nesta terça-feira (3), propõe a criação do Programa Banco de Ração para Animais e do Programa Banco de Acessórios para Animais. A iniciativa tem como objetivo arrecadar doações e distribuir gratuitamente alimentos, rações, acessórios e produtos de higiene para animais em situação de abandono ou vulnerabilidade, além de apoiar famílias de baixa renda, protetores independentes e entidades que atuam na causa animal.
O Projeto de Lei nº 90/2026 é de autoria da vereadora Jovana Enfermeira e do vereador Fernando Bueno. A proposta foi protocolada na Secretaria da Câmara em 29 de outubro e encaminhada às comissões permanentes no dia 3 de novembro, quando também entrou em primeira discussão no Legislativo.
Durante a apresentação da matéria, a vereadora Jovana Enfermeira explicou que o programa prevê a arrecadação de rações e alimentos para cães e gatos, além de acessórios como coleiras, guias, caminhas, casinhas, comedouros, bebedouros e produtos de higiene.
A proposta também busca oferecer suporte a pessoas que enfrentam dificuldades financeiras para manter seus animais e fortalecer o trabalho de protetores independentes e organizações que resgatam e cuidam de animais abandonados.
Outro ponto previsto no projeto é a possibilidade de estabelecer parcerias com empresas, estabelecimentos comerciais, entidades e moradores interessados em contribuir com doações. O texto estabelece critérios para o recebimento, armazenamento e distribuição dos produtos, com mecanismos de controle e transparência para evitar favorecimentos.
Segundo a justificativa apresentada, os dois bancos municipais pretendem complementar as políticas públicas de proteção e bem-estar animal, incentivar a guarda responsável e contribuir para a prevenção do abandono.
Apoio à causa animal
Também autor do projeto, o vereador Fernando Bueno destacou a importância da iniciativa diante das dificuldades enfrentadas por protetores e pessoas que acolhem animais abandonados. Durante a discussão, relatou situações de abandono observadas nas proximidades de sua residência e ressaltou que o programa poderá ajudar a fortalecer o atendimento a esses animais.
O parlamentar também mencionou a intenção de buscar, no próximo ano, recursos junto à Assembleia Legislativa e apoio de deputados para viabilizar a implantação de um castramóvel em Reserva, iniciativa que, segundo ele, contribuiria para ampliar as ações de controle populacional e proteção animal no município.
O Projeto de Lei nº 90/2026 ainda precisa passar pelas etapas de tramitação e votação na Câmara Municipal para que possa ser aprovado e, posteriormente, encaminhado à sanção do Executivo.
