O governo federal decidiu estender até 9 de dezembro de 2026 as medidas de redução de impostos sobre a gasolina e o etanol, além da subvenção concedida aos produtores de biocombustíveis. A prorrogação foi oficializada por meio de decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na segunda-feira (9).
Segundo a Presidência da República, a decisão busca conter possíveis aumentos nos preços dos combustíveis no mercado interno e reduzir os efeitos da alta internacional do petróleo, influenciada pelo conflito no Oriente Médio.
A medida dá continuidade à política de desoneração que estava em vigor desde 10 de setembro e tinha previsão de encerramento em 9 de novembro.
Com a extensão do prazo, permanecem zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação e comercialização de gasolina. A redução também abrange a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o combustível. A gasolina de aviação, entretanto, não está incluída na medida.
Para o etanol hidratado, utilizado diretamente nos veículos, também foi mantida a isenção de PIS/Pasep e Cofins até 9 de dezembro.
Subvenção ao etanol também foi prorrogada
Além da redução dos tributos, o decreto mantém o incentivo financeiro de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado destinado ao consumo final. O valor é pago a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis e poderá ter sua vigência prorrogada por decisão do Ministério da Fazenda.
De acordo com o governo federal, a iniciativa busca preservar a competitividade do etanol em relação aos combustíveis fósseis, incentivando a utilização de biocombustíveis no mercado nacional.
Impacto nas contas públicas
A prorrogação das desonerações da gasolina e do etanol terá impacto fiscal estimado em R$ 2,76 bilhões durante os próximos 30 dias, conforme informações do Ministério da Fazenda.
A pasta informou que a perda de arrecadação será compensada por receitas extraordinárias da União provenientes do setor petrolífero, de forma a manter a neutralidade fiscal da medida.
Já a continuidade da subvenção ao etanol deverá representar um custo estimado de R$ 813,41 milhões no mesmo período.
O Ministério da Fazenda explica que as medidas são temporárias e fazem parte das ações adotadas pelo governo para enfrentar os efeitos das instabilidades no mercado internacional de combustíveis, que provocaram aumento nas cotações do petróleo e nas margens de refino.
A prorrogação, portanto, mantém os incentivos tributários e financeiros até 9 de dezembro, em uma tentativa de reduzir a pressão dos custos internacionais sobre o mercado brasileiro de combustíveis.
Fonte – Com informações da Agência Brasil.
