O governo federal estuda a criação de um modelo regional de seguro rural, com participação direta de estados e municípios na contratação e gestão das apólices. A proposta busca ampliar a cobertura da produção agrícola e reduzir a vulnerabilidade do setor diante de eventos climáticos cada vez mais frequentes.
A discussão surge em meio à avaliação de que o modelo atual, baseado principalmente em subsídios federais ao prêmio individual pago por produtor, não tem escala suficiente para garantir proteção ampla à produção nacional.
O assessor especial do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Augustin, afirmou que experiências internacionais mostram que o seguro pode ser estruturado por território, e não apenas de forma individual.
Segundo ele, no México há exemplos de seguros comunitários, nos quais estados e municípios participam ativamente da contratação. Nesse formato, o seguro seria coletivo e o poder público local ficaria responsável por verificar as perdas e distribuir os recursos aos produtores afetados.
Além do seguro climático, o modelo também poderia incluir cobertura para oscilações de preço, permitindo que estados ou municípios complementem a renda dos agricultores em momentos de queda no mercado.
De acordo com Augustin, a lógica do seguro regional pode facilitar o acesso, especialmente para pequenos produtores, além de reduzir custos administrativos e ampliar o alcance da política pública.
Seguro barato “não funciona”
O assessor defende que o debate sobre o seguro rural no Brasil precisa considerar o custo real da proteção agrícola. “Não existe seguro barato. Seguro barato é seguro ruim”, afirmou.
Ele citou como exemplo os Estados Unidos, onde o prêmio do seguro pode chegar a 10% ou 15% do valor da produção segurada, com subsídio governamental de cerca de 60%. Lá, aproximadamente 90% da área agrícola conta com cobertura.
No Brasil, embora exista subsídio federal, o percentual é menor e o custo do seguro costuma ficar próximo de 5%, o que, segundo ele, compromete a efetividade do sistema.
Atualmente, o orçamento anual do seguro rural gira em torno de R$ 1 bilhão, sendo que parte dos recursos pode sofrer bloqueios — neste ano, cerca de R$ 355 milhões permanecem indisponíveis. Em contraste, a equalização de juros do Plano Safra 2025/26 soma R$ 13,4 bilhões ao longo dos contratos, com despesa anual próxima de R$ 15 bilhões.
Para Augustin, os números demonstram que o país ainda prioriza o crédito subsidiado em detrimento da proteção produtiva.
Debate em andamento
Segundo o assessor, a revisão da política de seguro rural já está em análise no Ministério da Fazenda. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, tem defendido o aumento significativo dos recursos destinados ao seguro.
A discussão ganha urgência diante do avanço das mudanças climáticas e dos impactos recentes observados no país. Para o governo, fortalecer o seguro rural é visto como passo estratégico para garantir estabilidade ao setor agrícola e segurança à economia nacional.
Fonte – Com informações do Portal aRede.
