A identificação biométrica passará a ser exigida para a concessão de diversos benefícios sociais e previdenciários no Brasil a partir de 1º de maio de 2026. A medida vale para auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social, como benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), pensão por morte e salário-maternidade, além de programas como seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família.
A biometria consiste na identificação por meio de impressão digital e já é utilizada em documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o título de eleitor e a Carteira de Identidade Nacional. A exigência tem como principal objetivo reforçar a segurança e combater fraudes em benefícios pagos pelo governo.
Quem precisa se preocupar
A nova regra não altera a situação de quem já possui cadastro biométrico em bases oficiais, como CNH ou dados do Tribunal Superior Eleitoral. Nesses casos, o registro existente continuará válido para novos pedidos ou renovações.
Por outro lado, quem ainda não possui biometria cadastrada e pretende solicitar benefícios precisará emitir a nova Carteira de Identidade Nacional, que se tornará obrigatória para todos até 2028.
Atualmente, mais de 150 milhões de brasileiros já têm dados biométricos registrados em alguma base do governo, e cerca de 50 milhões já emitiram a CIN.
Implantação será gradual até 2028
A exigência da biometria foi definida por lei e será implementada de forma escalonada. Desde novembro de 2025, o cadastro biométrico já passou a ser priorizado para novos beneficiários.
A partir de maio de 2026, a obrigatoriedade passa a valer para novos pedidos de benefícios. Em 2027, a exigência será ampliada também para renovações. Já em 2028, todos os beneficiários deverão obrigatoriamente possuir a Carteira de Identidade Nacional.
Como emitir a nova identidade
A emissão da CIN é gratuita na primeira via e deve ser feita pelos órgãos de identificação de cada estado. O processo inclui agendamento online, comparecimento presencial para coleta de biometria e apresentação de documentos como certidão de nascimento ou casamento e CPF.
O novo modelo de identidade utiliza o CPF como número único de registro em todo o país e está disponível em formato físico e digital.
Quem está dispensado
Alguns grupos estão isentos da exigência, como idosos com mais de 80 anos, pessoas com dificuldades de locomoção por motivos de saúde, moradores de áreas remotas, além de migrantes, refugiados e brasileiros que vivem no exterior, mediante comprovação.
Combate a fraudes
A medida faz parte de um conjunto de ações do governo federal para aumentar o controle sobre a concessão de benefícios e reduzir irregularidades. Com a unificação dos dados biométricos, a expectativa é garantir mais segurança, transparência e agilidade no acesso aos programas sociais.
Fonte – Com informações de R7.com.
