A 12 dias do 1º turno das eleições, marcado para o dia 4 de outubro, eleitoras e eleitores contam com diferentes canais para comunicar à Justiça Eleitoral possíveis irregularidades e situações que possam afetar a integridade do processo eleitoral. Para isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza o aplicativo Pardal e o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade).
Embora as duas ferramentas recebam informações encaminhadas pela população, elas têm finalidades distintas. A escolha do canal depende do tipo de situação que está sendo comunicada.
Pardal recebe denúncias sobre campanha eleitoral
O Pardal é o canal destinado ao recebimento de denúncias sobre possíveis irregularidades relacionadas às campanhas eleitorais. A ferramenta permite que o eleitorado comunique situações envolvendo candidatas, candidatos, partidos políticos, propaganda eleitoral e pesquisas eleitorais.
Neste ano, uma das novidades é a possibilidade de utilizar o aplicativo para comunicar práticas indevidas relacionadas às campanhas realizadas na internet.
Até esta segunda-feira (21), o Pardal havia recebido 37.049 denúncias, com ocorrências nas 27 unidades da Federação.
Entre os cargos com maior número de registros, estão deputado estadual ou distrital, deputado federal e governador. As ocorrências mais frequentes estavam relacionadas a vias públicas, bens particulares e bens públicos.
Siade é voltado à desinformação eleitoral
Já o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral recebe comunicações sobre conteúdos falsos, enganosos ou apresentados fora de contexto que possam afetar a integridade das eleições.
O sistema pode ser utilizado para encaminhar alertas sobre diferentes situações, como informações falsas relacionadas à segurança das urnas eletrônicas, ao local ou à data de votação, além de páginas que se passam por órgãos da Justiça Eleitoral e mensagens destinadas a impedir ou desestimular o voto.
Também podem ser comunicados ao Siade casos relacionados ao uso indevido do logotipo da Justiça Eleitoral, discursos de ódio e discriminação, disparos em massa de mensagens eleitorais pelo WhatsApp e ataques ou ameaças contra integrantes da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Os alertas podem ser encaminhados de forma anônima. O sistema funciona como uma ponte entre os eleitores, o TSE e as plataformas digitais e não realiza investigações. Após o recebimento de um alerta, a equipe responsável analisa o conteúdo e, quando necessário, encaminha a ocorrência aos responsáveis.
Quando há indícios de violação das regras de uma plataforma digital, a empresa pode ser comunicada para adotar as providências previstas no plano de conformidade apresentado à Justiça Eleitoral. Situações que apresentem indícios de crime ou infração administrativa eleitoral podem ser encaminhadas aos órgãos competentes, como o Ministério Público e a Polícia Federal.
Diferentes canais, objetivos complementares
A principal diferença entre os dois canais está, portanto, no tipo de situação comunicada. Enquanto o Pardal é voltado a possíveis irregularidades relacionadas à campanha eleitoral, o Siade recebe alertas sobre conteúdos que possam configurar desinformação e afetar a integridade do processo eleitoral.
Fonte – TRE/PR
