O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (24/2) um projeto de lei que estabelece que vítimas de estupro com menos de 14 anos serão sempre consideradas vulneráveis. O texto também determina que a punição do agressor não poderá ser influenciada pelo histórico sexual da vítima nem por eventual gravidez decorrente da violência. A proposta foi aprovada de forma simbólica, sem contagem nominal de votos, e agora segue para sanção presidencial.
O projeto é de autoria da deputada federal Laura Carneiro. No Senado, a relatoria ficou a cargo da senadora Eliziane Gama, que destacou que a presunção absoluta de vulnerabilidade reforça a proteção a menores incapazes de consentir e evita interpretações que possam desvirtuar a finalidade da norma.
A proposta estava parada na Casa desde dezembro de 2024, mas ganhou impulso após decisão da Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos.
Na ocasião, a 9ª Câmara Criminal Especializada também absolveu a mãe da criança, que respondia por conivência. O tribunal entendeu que não houve crime, sob o argumento de que existia um “vínculo afetivo consensual” entre o homem e a menor — decisão que gerou forte repercussão e críticas em todo o país.
Após recurso do Ministério Público de Minas Gerais, o relator do caso, desembargador Magid Nauef Láuar, acolheu os embargos e restabeleceu as condenações. A mãe da garota e o homem foram presos novamente nesta quarta-feira (25/2).
Com a nova legislação, o entendimento de vulnerabilidade em casos que envolvem menores de 14 anos passa a ser expresso em lei, reforçando a proteção integral às vítimas e reduzindo brechas para interpretações judiciais controversas.
Fonte – Com informações de Metrópoles.
