Um projeto de lei apresentado pela deputada federal paranaense Gleisi Hoffmann (PT) propõe proibir a exportação de animais vivos destinados ao abate ou à engorda com posterior abate no exterior. A proposta prevê ainda mecanismos de fiscalização e aplicação de multas para empresas que descumprirem as regras.
O Projeto de Lei 4.795/2026 estabelece a proibição do transporte de gado, búfalos, ovinos, caprinos, suínos, javalis e cavalos vivos com essa finalidade, independentemente do meio de transporte utilizado ou do país de destino. A medida também alcançaria operações de reexportação e trânsito aduaneiro quando a finalidade final for o abate.
Projeto prevê multas de até R$ 50 milhões
Caso seja aprovado, o texto estabelece multas que variam de R$ 2 mil a R$ 20 mil por animal, com limite de R$ 50 milhões por operação. Os valores seriam corrigidos anualmente pelo IPCA.
A proposta não impede, porém, a exportação de animais destinados à reprodução, melhoramento genético, conservação, pesquisa, exposições e zoológicos. Animais de companhia e material genético também ficariam fora da proibição.
Os exportadores ainda teriam que apresentar documentação capaz de comprovar a finalidade declarada das operações.
Na justificativa, Gleisi Hoffmann argumenta que a exportação de animais vivos para abate representa uma parcela pequena da pecuária brasileira, mas, segundo ela, pode produzir impactos que não compensariam os benefícios econômicos da atividade. A deputada cita ainda questões relacionadas à reputação do setor, aspectos sanitários e ambientais.
Setor agropecuário contesta proposta
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se posicionou contra o projeto. O grupo considera a iniciativa “irresponsável” e afirma que a proposta não apenas aumentaria a fiscalização, mas eliminaria uma atividade que atualmente é permitida e regulamentada.
Segundo a FPA, o segmento movimentou cerca de US$ 837 milhões em 2026 e envolve diferentes áreas da cadeia produtiva, incluindo propriedades rurais, transportadores, serviços veterinários, operadores portuários e empresas ligadas à logística.
A entidade também aponta impactos principalmente sobre Paraná, Rio Grande do Sul e Tocantins, estados onde a exportação de animais vivos possui participação na atividade econômica do setor.
O projeto ainda deverá tramitar no Congresso Nacional antes de uma eventual votação. Caso avance, a proposta deverá ser analisada pelas comissões responsáveis e posteriormente pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Fonte – Com informações de Ric.com.
